Licitações e Contratos Administrativos
Atualmente, as licitações estão no epicentro de um grande movimento nacional de moralização da Administração Pública. Tanto o Poder Público, na condição de entidade promotora do certame, quanto os licitantes, que almejam firmar ajustes com a Administração, precisam conhecer todas as etapas do processo licitatório, para imprimir maior eficiência na execução dos futuros contratos e zelar pelo equilíbrio do gasto público.
Conhecendo estreitamente esta demanda, o CHARÃO|LEAL presta com excelência assessoria e consultoria jurídica para as entidades públicas promotoras das licitações, bem como para as empresas que concorrem para firmar contratos administrativos.
Para os ENTES PÚBLICOS, o escritório presta os seguintes serviços:
- Consultoria na condução da fase interna da licitação, com orientações específicas para melhor fundamentar a motivação dos requerimentos;
- Análise e orientações na formulação dos editais, evitando que sejam inseridas exigências excessivas, bem como garantindo que sejam impostas aquelas necessárias a uma contratação segura e eficiente;
- Implantação de procedimentos inerentes aos processos de contratação direta – dispensa e inexigibilidade de licitação
- Acompanhamento das sessões públicas das licitações;
- Consultoria no julgamento de recursos, impugnações e demais petições administrativas;
- Consultoria na elaboração de respostas às notificações mensais emitidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios;
- Atuação nos processos judiciais, ou na esfera administrativa que envolvam licitações e contratos;
- Treinamento e atualização dos servidores envolvidos na condução dos certames;
Para as EMPRESAS, o escritório presta os seguintes serviços:
- Análise de editais, com a finalidade de garantir que o cliente participe do certame certo de todas as suas obrigações e riscos;
- Impugnação à editais que contenham exigências não previstas em lei, ou desnecessárias em face do objeto licitado, bem como àqueles que deixem de exigir documentos ou obrigações previstos em normas específicas;
- Interposição de Recursos, contrarrazões, pedidos de reconsideração, ou qualquer outro meio admitido em Direito;
- Requerimento de reajuste e revisão de preços;
- Impetração de Mandados de Segurança, quando exaurida a esfera administrativa, ou quando solicitado pelo cliente;
- Acompanhamento da execução dos contratos administrativos;
- Treinamento e palestras para os colaboradores da empresa que lidem com os processos licitatórios;
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