Direito Público

O sócio Victor Leal é responsável pela pasta de Direito Público e atua na área há mais de 12 anos. Nesta vasta seara jurídica, o escritório presta com excelência serviços de consultoria e assessoria jurídica, para Municípios e Empresas que possuam, ou pretendam possuir, negócios com o setor público, nas seguintes áreas:

• LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
• CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS
• PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
• RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
• COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
• EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
• AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
• POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS